Nova Reforma Trabalhista para 2025

A Reforma Trabalhista de 2025 trouxe mudanças importantes que prometem impactar diretamente a rotina de milhões de trabalhadores no Brasil. Um dos pontos mais discutidos diz respeito à flexibilização do intervalo de almoço.

De acordo com as novas normas, o intervalo intrajornada — ou seja, o tempo destinado ao descanso e alimentação durante a jornada de trabalho — poderá ser reduzido de 1 hora para 30 minutos, desde que haja acordo individual entre empregador e empregado ou convenção coletiva, e apenas em situações específicas.

Quais são os critérios para aplicar a nova regra?

A redução do intervalo só será permitida se:

• O trabalhador cumprir jornada de 8 horas diárias;

• A empresa disponibilizar refeitório em condições adequadas para os colaboradores;

• Houver acordo formal entre as partes, seja individual ou por meio de convenção coletiva.

Mesmo com a flexibilização, o objetivo da reforma, segundo o governo, é equilibrar produtividade e bem-estar, sem comprometer os direitos fundamentais dos trabalhadores.

O que diz a CLT atualmente?

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todo trabalhador que atua por mais de 6 horas diárias tem direito a um intervalo mínimo de 1 hora e máximo de 2 horas para repouso e alimentação. Já para jornadas entre 4 e 6 horas, o intervalo mínimo obrigatório é de 15 minutos.

A nova lei não revoga essas normas, mas cria exceções, permitindo ajustes pontuais quando houver interesse e concordância de ambas as partes.

Impactos esperados

Especialistas avaliam que a medida pode beneficiar setores com alta rotatividade e dinâmica acelerada, como comércio, indústria e tecnologia. Por outro lado, alertam para a necessidade de fiscalização para evitar abusos ou acordos firmados sob pressão.

A proposta, segundo o Ministério do Trabalho, visa modernizar as relações laborais e aumentar a competitividade, ao mesmo tempo em que oferece maior flexibilidade para as empresas e liberdade de escolha para os trabalhadores.