Herança em debate: cônjuge pode deixar de ser herdeiro automático

O Congresso Nacional está prestes a alterar um dos pontos mais sensíveis da vida civil: as regras de herança. Hoje, metade do patrimônio de quem morre é automaticamente destinada aos chamados herdeiros necessários — filhos, netos, pais e cônjuge — enquanto a outra metade pode ser definida em testamento.

O novo Código Civil, em debate, propõe flexibilizações importantes nesse modelo:

• Cônjuge deixa de ser herdeiro automático, passando a ter direito apenas se for citado em testamento;

• Ampliação dos motivos de deserdação, incluindo abandono e violência psicológica;

• Criação da figura do “herdeiro vulnerável”, que poderá receber até 25% da parte obrigatória;

• Instituição do testamento digital, com possibilidade de gravação em vídeo para registrar a vontade da pessoa.

As mudanças, se aprovadas, podem impactar diretamente famílias brasileiras, redefinindo a forma como bens são transferidos entre gerações.